novembro 27, 2025

COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 – atenção Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as),os(as)

por Debora
novembro 27, 2025novembro 27, 2025

COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 Assunto: CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenhos. Prezados(as) Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização…

Incentivo ao esporte – Lei Complementar nº 222

por Debora
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LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte pela União, pelos Estados, pelo Distrito…

Alterações no cálculo do Imposto de Renda para 2026 foram publicadas – Lei nº 15.270

por Debora
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LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Produção de efeitos Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a…