novembro 1, 2025 – Libertas

TCE mineiro reforça que Executivo não pode alterar objeto de emendas impositivas do Legislativo

por Debora
novembro 1, 2025outubro 31, 2025

Fonte – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que o Poder Executivo Municipal não pode alterar o objeto de emendas parlamentares impositivas, sejam elas individuais ou de bancada.… TCE mineiro reforça que Executivo não pode alterar objeto de emendas impositivas do Legislativo

SNAS e FNAS prorrogam prazo para preenchimento do AgilizaSUAS referente à prestação de contas de 2024

por Debora
novembro 1, 2025outubro 31, 2025

Fonte: Por Matheus Laranjo 14/10/2025 – https://fnas.mds.gov.br/snas-e-fnas-prorrogam-prazo-para-preenchimento-do-agilizasuas-referente-a-prestacao-de-contas-de-2024/ O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicou a Portaria nº 100/2025, que… SNAS e FNAS prorrogam prazo para preenchimento do AgilizaSUAS referente à prestação de contas de 2024