Portaria MEC nº 586 – de 20 de agosto de 2025
Estabelece o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb a ser destinado às ações de fomento à criação de… Portaria MEC nº 586 – de 20 de agosto de 2025