O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou as tratativas para a abertura do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no Estado.
Coordenado nacionalmente pela Atricon, o PNTP tem como objetivos avaliar e estimular a transparência dos portais públicos, assegurar o acesso da sociedade às informações sobre a gestão pública e padronizar, fomentar e fiscalizar a disponibilização dessas informações pelos órgãos públicos.
No âmbito do TCEMG, a fiscalização busca notificar e promover a participação de 1.712 jurisdicionados, sendo:
• 1.706 jurisdicionados municipais, contemplando aproximadamente 853 portais do Poder Executivo e 853 do Poder Legislativo;
• 6 portais estaduais, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
O Comunicado Oficial, previsto para o final de abril, trará as orientações conjuntas do TCEMG e da Atricon para a realização das autoavaliações pelos controladores internos, além de informações sobre o cronograma do Levantamento de Transparência em Minas Gerais e o suporte técnico a ser oferecido pelo Tribunal.
Os dados levantados serão enviados, por meio do sistema eletrônico Avalia, à Atricon, que ficará responsável por consolidar as informações, elaborar o Relatório Nacional de Transparência e alimentar a plataforma Radar da Transparência Pública.
Os resultados consolidados do ciclo 2025 serão apresentados durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, previsto para dezembro, na cidade de Florianópolis/SC. Oportunamente, o Tribunal de Contas fará uma cerimônia para a entrega dos Certificados dos Selos de Qualidade de Transparência aos jurisdicionados que atingirem os índices de transparência diamante, ouro ou prata.
FONTE- site TCEMG
