Portaria STN/MF nº 636/2026 – Tesouro Nacional aprimora identificação de emendas parlamentares nos ciclos orçamentário e financeiro de Estados e municípios
Nova codificação das fontes de recursos amplia transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares nos orçamentos dos entes subnacionais Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/tesouro-nacional-aprimora-identificacao-de-emendas-parlamentares-nos-ciclos-orcamentario-e-financeiro-de-estados-e-municipios O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)… Portaria STN/MF nº 636/2026 – Tesouro Nacional aprimora identificação de emendas parlamentares nos ciclos orçamentário e financeiro de Estados e municípios
