Disponibiliza no portal Transferegov.br as minutas atualizadas de termo de colaboração e de termo fomento, conforme ADPF nº 854, de 15 de janeiro de 2026. Fonte: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-10-2026-2013-publicacao-minuta-padronizada-de-termo-de-colaboracao-e-termo-de-fomento-2013-atualizadas A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério… COMUNICADO Nº 10/2026 – PUBLICAÇÃO MINUTA PADRONIZADA DE TERMO DE COLABORAÇÃO E TERMO DE FOMENTO – ATUALIZADAS.