Entre os destaques estão o fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis, o direito à educação inclusiva e a aplicação de cotas em processos seletivos internos de universidades Publicado em : https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-os-temas-de-repercussao-geral-reconhecidos-pelo-stf-no-primeiro-semestre-de-2026 A sistemática da repercussão…
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto…
Decisão do ministro Flávio Dino prevê 10 dias para Legislativo e Executivo explicarem falhas no cumprimento do plano homologado pela Corte O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias…
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora…