Publicado Decreto nº 12.603 que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.
Acompanhe a íntegra abaixo: DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2… Publicado Decreto nº 12.603 que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.