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STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios 

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Plenário analisa cinco ações que discutem se a divisão dos recursos deve priorizar estados produtores ou alcançar todos os entes federativos  O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento conjunto de cinco Ações Diretas… STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios