Plenário analisa cinco ações que discutem se a divisão dos recursos deve priorizar estados produtores ou alcançar todos os entes federativos O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento conjunto de cinco Ações Diretas… STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios
Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic FONTE: publicado por notícias STF disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/municipios-nao-podem-fixar-indice-de-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-maiores-que-os-da-uniao-decide-stf/ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária… Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, decide STF
Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Educação; a Bahia é o Estado que lidera lista de entes bloqueados. O Prazo para regularização vence em agosto deste ano. Segundo o Ministério da Educação, 926 municípios… Fundeb 2026: 926 municípios Podem Não Receber a Complementação Federal