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TCEMG – Comunicados SICOM Nºs 09 e 10/2026

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COMUNICADO SICOM Nº 09/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos,… 

PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025

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O governo federal publicou em 28 de julho, a Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e Inovação 15, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União…