FONTE: site TCEMG O Tribunal de Contas informa que, a partir de 06 de março de 2026, será obrigatória, no sistema e-TCE, a atualização dos dados cadastrais das partes e de seus procuradores, bem como… TCEMG – Atualização de dados cadastrais no sistema e-TCE
02/03/2026 O Tribunal de Contas informa que o sistema e-TCE está disponível para o envio das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes ao exercício de 2025. Os prazos… Prestações de Contas Anuais já podem ser enviadas pelo e-TCE
Fonte: Notícias – site TCEMG 16/12/2025 O Núcleo Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas (NPGE) apresentou à Casa nesta segunda-feira (15/12) as novas funcionalidades do SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos)… TCEMG – Novas funcionalidades do SGAP e do e-TCE são disponibilizadas ao usuário dos sistemas