Análises sobre o Marco Legal do Saneamento
A Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e atualizada pela Lei n. º 14.026, de 15 de julho…
Alteração na LDB – Água potável nas escolas vira obrigação legal: nova lei fortalece infraestrutura, saneamento e governança educacional
A recente Lei nº 15.276/2025 altera a LDB e a Lei da Alimentação Escolar para assegurar abastecimento seguro de água e modernização sanitária em todas as instituições de ensino. Um marco regulatório que eleva o…