A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal informa que já está disponível, no Portal do Tribunal, a Cartilha do Módulo Folha de Pagamento do SICOM, atualizada de acordo com o leiaute vigente para o exercício de 2026.
O material tem por objetivo orientar os jurisdicionados quanto ao correto preenchimento e envio das informações relativas à folha de pagamento, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados encaminhados mensalmente ao Tribunal, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2015.
A cartilha contempla esclarecimentos sobre os campos mais recorrentes de dúvidas, orientações acerca das mensagens de erro e advertência do sistema, bem como detalhamentos técnicos necessários à adequada alimentação do Módulo Folha de Pagamento do SICOM, cujas informações subsidiam as ações de controle externo e integram o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).
O TCEMG ressalta a importância de que gestores públicos e empresas responsáveis pela geração dos arquivos observem atentamente o novo leiaute, assegurando que as informações prestadas reflitam fielmente a situação funcional e remuneratória dos agentes públicos.
A cartilha atualizada pode ser acessada em “Publicações” no Portal do TCEMG ou pelo link https://www.tce.mg.gov.br/IMG/Cartilha_SICOM.pdf.
