Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições foram prorrogadas até 19 de dezembro
Atualizado em 15/12/2025 11h10
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições para a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O novo prazo vai até 19 de dezembro. Promovida pela pasta, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. Até sexta-feira, 12 de dezembro, 45% dos entes federados já haviam iniciado as inscrições.
Entre as redes estaduais, a Região Norte tem o maior número de inscrições — com seis dos sete estados participando da seleção. Em todo o país, apenas Pará, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul ainda não enviaram suas inscrições. Entre as redes municipais, 54,5% ainda não se inscreveram no selo ou não iniciaram o preenchimento do questionário de inscrição.
Nesta edição, o selo reconhecerá não apenas a existência de ações estruturantes no campo da alfabetização, mas também os impactos concretos alcançados no desenvolvimento das aprendizagens, observados a partir de indicadores educacionais. Essa abordagem fortalece o compromisso com a implementação de políticas públicas baseadas em evidências e seus efeitos nos indicadores de resultados.
As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No caso das secretarias municipais de educação, a inscrição é efetuada pelo articulador municipal; já as secretarias estaduais de educação e o Distrito Federal se inscrevem por meio do articulador estadual ou distrital, respectivamente.
Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso anexar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar com as informações atualizadas, estar em formato PDF, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital.
Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais.
Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Importante ressaltar que a avaliação das inscrições municipais será conduzida pelos articuladores regionais, responsáveis pela análise das inscrições dos municípios de sua respectiva unidade descentralizada de gestão educacional. Já a avaliação das inscrições dos estados e do Distrito Federal será realizada pelos articuladores nacionais, conforme diretrizes estabelecidas pelo MEC. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios:
- colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios);
- institucionalização e implementação da política de alfabetização;
- implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e
- resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada.
Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.
Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail selocompromisso@mec.gov.br.
Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
