publicado: 07/08/2025 17h06, última modificação: 07/08/2025 17h08

Objeto de financiamento do NOVO PAC, a utilização dos projetos referenciados permitirá aos Municípios a economia de tempo e de recursos, assim como possibilitará a construção de unidade com infraestrutura adequada tanto para os profissionais de saúde como para os usuários do SUS.
Estes projetos poderão ser usados como “Projeto Básico” para contratação das obras e projetos complementares, utilizando-se o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) com a contratação integrada, nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Os projetos referenciados podem ser acessados através dos seguintes links:
Acessar aqui >>

O Ministério da Saúde esclarece que os projetos e documentos disponibilizados atendem aos requisitos estabelecidos no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 7.983/2013, garantindo conformidade técnica e legal.
Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, a equipe técnica do Ministério da Saúde está à disposição por meio dos canais oficiais de comunicação do Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

construção das Policlínicas do NOVO PAC

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), anuncia a disponibilização do projeto referenciado para construção das Policlínicas, empreendimento financiado pelo NOVO PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Os documentos, essenciais para o aprimoramento dos serviços da atenção especializada oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão agora acessíveis para consulta pública e para profissionais do setor no Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Os projetos referenciados para construção das Policlínicas podem ser acessados através do seguinte link: projeto referenciado para construção das Policlínicas👉

Nessa plataforma, a documentação disponibilizada inclui detalhamentos técnicos e arquitetônicos completos das instalações, garantindo infraestrutura adequada e de qualidade para a melhoria do atendimento nas unidades especializadas de saúde.
O Ministério da Saúde reforça que esses projetos e os documentos que compõem o projeto padronizado atendem integralmente aos critérios estabelecidos no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 7.983, de 2013, garantindo conformidade técnica e legal para sua utilização.
A utilização desses projetos possibilita aos municípios maior agilidade e economia na execução das obras, com a possibilidade de contratação por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), conforme previsto na Lei nº 14.133, de 2021 – a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, a equipe do Ministério da Saúde está à disposição através dos canais oficiais de comunicação do Portal FNS.

O Ministério da Saúde esclarece que os projetos e documentos disponibilizados atendem aos requisitos estabelecidos no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 7.983/2013, garantindo conformidade técnica e legal.
Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, a equipe técnica do Ministério da Saúde está à disposição por meio dos canais oficiais de comunicação do Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

construção das Maternidades Porte I e Porte II no âmbito do NOVO PAC

publicado: 07/08/2025 15h36, última modificação: 07/08/2025 15h40

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), anuncia a disponibilização dos documentos relativos ao projeto referenciado para construção das Maternidades Porte II, objeto de financiamento do NOVO PAC. Esses documentos, fundamentais para o aprimoramento dos serviços de saúde da atenção especializada oferecidos à população, estão agora disponíveis para consulta pública e de profissionais do setor, no Portal FNS.
Os projetos referenciados para construção das Maternidades Porte I podem ser acessadas por meio do do seguinte link: .
Neste endereço, a documentação disponibilizada inclui detalhamentos importantes das instalações, que serão essenciais para a melhoria da infraestrutura e da qualidade do atendimento nas unidades de saúde especializadas.

👉 Consulte aqui o Novo Projeto Referenciado Maternidade – Portes I e II

O Ministério esclarece que esses projetos e documentos que compõem o projeto padronizado, atendem os termos do inciso XVII art. 2º do Decreto 7.983/2013.
Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, a equipe do Ministério da Saúde está à disposição através dos canais oficiais de comunicação do Portal FNS.

Projetos Referenciados para CAPS I, II e III

publicado: 05/08/2025 16h52, última modificação: 05/08/2025 16h52

Em 28 de maio de 2025, o Ministério da Saúde disponibilizou oficialmente os novos Projetos Referenciados dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos modelos de Porte I, II e III, com objetivo de qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e aprimorar a política nacional de saúde mental.

Esses projetos visam acelerar processos de licitação e facilitar a implantação de obras tanto via Novo PAC Saúde quanto com recursos próprios dos entes federativos. O MS destaca melhorias nas instalações, sobretudo em ambientes mais acolhedores e funcionais para o atendimento intensivo em CAPS III.

Papel dos CAPS na saúde mental
Os CAPS continuam atuando como serviços estratégicos no atendimento a pessoas com sofrimento psíquico intenso, transtornos mentais graves e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, contribuindo para fortalecer autonomia e vínculos sociais.

Além disso, o crescimento da rede é expressivo: até novembro de 2024, foram habilitados 3.019 CAPS, superando a meta anual do Plano Nacional de Saúde. A rede contava com 1.522 CAPS I, 528 CAPS II, 146 CAPS III, além de serviços CAPSi, CAPSad e CAPSad III.

Características de cada Porte
CAPS I 
Atendimento contínuo para pessoas em sofrimento psíquico, apoio psicossocial e reinserção social. Inclui apoio a usuários de substâncias psicoativas.

CAPS 2
Estrutura robusta para atendimento diário de transtornos mentais severos, incluindo uso de álcool e outras drogas.

CAPS 3
Atendimento intensivo 24 h, acolhimento noturno e permanência breve. Foco em pessoas em grave sofrimento psíquico e na integração com a cidade e comunidade.

Principais vantagens e impactos

• Estruturas mais acolhedoras, especialmente nos CAPS III, com espaços de convivência pensados para promover vínculo terapêutico e participação dos usuários.
• Facilitação da implantação, com modelos arquitetônicos padronizados que aceleram licitações e reduzem tempo de implantação das novas unidades.
• Continuidade dos projetos anteriores para obras já contratadas em 2023–24, ao passo que gestores sem licitação anterior são incentivados a adotar os novos projetos referenciados.
• O Novo PAC Saúde contempla orçamento de R$ 230 milhões para a construção de 100 novos CAPS em 2025, além dos 200 planejados em seleções anteriores.

Com esse lançamento, o Ministério reitera seu compromisso com uma política de saúde mental humanizada e centrada na dignidade do usuário. Os novos projetos referenciados fortalecem o SUS ao promover atendimento em liberdade, integração comunitária e inclusão social — princípios essenciais da RAPS.

👉 Consulte aqui o Novo Projeto Referenciado CAPS – Portes I e II 
👉 Consulte aqui o Novo Projeto Referenciado CAPS – Porte III 

projetos de referência para UBS em 5 Portes

publicado: 01/08/2025 17h16, última modificação: 06/08/2025 15h43

O Ministério da Saúde, por meio do programa Novo PAC Saúde, lançou os Projetos Referenciais de Arquitetura e Engenharia para 1.800 novas UBS, contemplando diferentes portes (I a V), voltados à ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS) em municípios brasileiros. O investimento previsto é de R$ 4,2 bilhões, com previsão de atendimento a mais de 8 milhões de pessoas até 2026.

Principais inovações e adequações técnicas:

• Estruturas modernas e sustentáveis: ventilação e iluminação naturais, reuso de água, energia fotovoltaica, uso de LED, permissão de compostagem e coleta seletiva de resíduos, visando edificações de baixo impacto ambiental.
• Ambientes adaptados à APS moderna: consultórios acessíveis, salas de amamentação, Salas Lilás para atendimento de mulheres em situação de violência, salas para teleconsulta, vacinação e atendimentos multiprofissionais.
• Uso da metodologia BIM no desenvolvimento dos projetos, com arquivos completos (memoriais descritivos, caderno de encargos, planilhas orçamentárias), facilitando licitação e execução.

Porte das UBS: equipes e potencial de atendimento

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os portes das UBS são definidos pela quantidade mínima de Equipes de Saúde da Família (e-SF):

UBS I  – 1 EQUIPE

UBS II  – 2 EQUIPES

UBS III  – 3 EQUIPES

UBS IV  – 4 EQUIPES

UBS V  – 5 EQUIPES

Além das equipes de saúde bucal e e‑Multi, o porte reflete o grau de complexidade e capacidade operacional da unidade

• Benefícios esperados para a Atenção Primária A infraestrutura moderna e ecológica promove ambientes mais acolhedores e eficientes para o atendimento;
• O padrão arquitetônico referenciado acelera processos de licitação e implantação das UBS via repasse Fundo‑a‑Fundo;
• A infraestrutura moderna e ecológica promove ambientes mais acolhedores e eficientes para o atendimento;
• O padrão arquitetônico referenciado acelera processos de licitação e implantação das UBS via repasse Fundo‑a‑Fundo;
• Redução das desigualdades no acesso à saúde em áreas vulneráveis;
• A UBS reafirma-se como porta de entrada estratégica do SUS, oferecendo diagnóstico precoce, prevenção, tratamento, reabilitação e atenção integral à população.

O lançamento dos projetos referenciais para UBS de 5 portes pelo Novo PAC Saúde representa um avanço significativo para a modernização da Atenção Primária no Brasil. Com enfoque em sustentabilidade, inclusão e qualidade técnica, o programa fortalece o compromisso do SUS de efetivar a atenção integral e humanizada, de modo planejado, estendido e eficaz.

👉 Consulte aqui os Projetos Referenciados das UBSs: Unidades Básicas de Saúde Porte I, II, III, IV e V

Fonte: Notícias https://portalfns.saude.gov.br