Esta Portaria instituiu o Programa Ensino Médio Mais com a finalidade de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo para a permanência na escola.
Como princípios do Programa Ensino Médio Mais são apresentados os seguintes:
I – a colaboração entre os entes federativos, observado o disposto no art. 211 da Constituição e no art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional);
II – a garantia do direito à aprendizagem e à construção de trajetórias escolares bem sucedidas;
III – a promoção da equidade educacional no acesso e na permanência na escola, considerando os perfis das diferentes juventudes e os aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero;
IV – o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino;
V – o incentivo aos processos de diálogo e escuta dos estudantes na elaboração das propostas pedagógicas; e
VI – a promoção e o reconhecimento de boas práticas pedagógicas e de gestão nas escolas de ensino médio.
Confira a íntegra da Portaria no link abaixo
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-653-de-11-de-julho-de-2024-572076856