Pesquisa avalia o cumprimento da Lei de Acesso em mais de 1,6 mil entes federativos. Percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação

Valdir Simão destacou a melhora em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio, mas ressaltou que mais da metade dos municípios ainda não cumpre a lei de acesso.

A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta, nesta sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.

Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação.

Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

Como foi feita a avaliação

Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

O escopo avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população.

Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.

Auxílio

Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio. Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, o órgão ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto. Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Fonte: Ascom/CGU

Disponível em: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/11/cgu-divulga-resultado-da-segunda-edicao-da-escala-brasil-transparente