Proposta fixa repasses conforme execução das políticas culturais por estados e municípios e reforça continuidade do programa nacional de fomento Compartilhe:
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) Nº 363/2025. Ele estabelece repasses anuais de até R$ 3 bilhões a estados e municípios, conforme a execução das políticas culturais locais. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), visa garantir a continuidade da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O conteúdo é o mesmo da Medida Provisória (MP) Nº 1274/2024, que trata do tema, mas cuja vigência se encerra em 1º de maio.
Com a urgência aprovada, o Projeto de Lei poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A Lei Aldir Blanc prevê um total de R$ 15 bilhões em repasses ao setor cultural entre os anos de 2023 e 2027. Com a aprovação do PL, busca-se assegurar a execução plena dos recursos de maneira contínua e eficiente.
Próximos passos
A expectativa é que o PL 363/2025 seja votado em Plenário nos próximos dias. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Caso haja modificações, retornará à Câmara antes de ir à sanção presidencial. O Ministério da Cultura acompanha a tramitação e trabalha para garantir a continuidade das políticas culturais em todo o país, de maneira a nacionalizar a promoção e o acesso ao setor.
Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc
O Ministério da Cultura (MinC) lança nesta quinta-feira (24) o novo Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc, desenvolvido para oferecer uma experiência mais intuitiva, acessível e transparente à população. A ferramenta foi completamente reformulada e pode ser acessada aqui.
Uma das principais novidades é a integração com a interface de programação do TransferGov, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Com isso, os dados passam a ser atualizados automaticamente: diariamente nas seções de adesão e resumo executivo, e mensalmente na execução financeira — como já ocorria anteriormente. A mudança torna o painel uma ferramenta mais ágil, confiável e dinâmica para o acompanhamento em tempo real da política cultural.
Entre os recursos inéditos destaca-se o “resumo executivo”, onde é possível pesquisar qualquer ente federativo e visualizar, em uma única tela, informações sobre adesão, execução financeira, dados sobre o envio do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), dentre outras informações.
Outra inovação de destaque é a disponibilização dos extratos bancários das contas utilizadas pelos entes federativos para execução dos recursos. A funcionalidade permite visualizar, de forma detalhada, todos os lançamentos de entrada e saída das contas correntes, identificando quem recebeu os valores, quanto recebeu e quando. Esse avanço eleva o nível de transparência ativa da política pública.
O novo painel também consolida as informações dos dois ciclos da Política Aldir Blanc — Ciclo 1 (adesão e repasse em 2023/2024) e Ciclo 2 (adesão 2025) — em um único ambiente de consulta, com filtros que facilitam a comparação entre períodos e o acompanhamento da execução da política.
Teresa Cristina Oliveira, diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) destacou a importância do painel. “Os painéis nos permitem assegurar a integração dos dados, reforçar os mecanismos de controle social e viabilizar a identificação proativa de ajustes, possibilitando também a formulação de ações orientadas para o aperfeiçoamento contínuo da gestão e a prática da transparência ativa”, explicou.
Escuta
A atualização do painel atendeu a uma demanda recorrente de gestores culturais e da sociedade civil. A estrutura modular e interativa foi projetada para atender diferentes perfis de usuários: estudiosos, técnicos, gestores públicos, produtores culturais e cidadãos interessados no controle social.
O design gráfico foi redesenhado, com uso de paleta de cores contrastante, fontes legíveis, botões destacados e menus organizados por tema. A navegação agora é feita por guias intuitivas e responsivas, funcionando de forma eficiente em computadores, e futuramente, em dispositivos móveis.
