24 de Janeiro de 2020 , 16:12
Atualizado em 27 de Janeiro de 2020 , 14:12Os municípios mineiros que pleiteiam o ICMS Turismo para 2021 devem ficar atentos ao prazo para enviar a documentação comprobatória relativa ao ano de 2019: o sistema “ICMS Turismo” está aberto até o dia 2 de março. Para acessá-lo, clique AQUI.

A iniciativa é da Superintendência de Políticas de Turismo (SPT) da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, (Secult). Vale lembrar que, para acessar o sistema, é necessário que os gestores municipais tenham cadastro junto ao Núcleo do Sistema ICMS Turismo da Secult. Os municípios que forem habilitados no programa ICMS Turismo em 2020 começarão a receber os repasses em janeiro de 2021.

Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails ana.gusmao@secult.mg.gov.br e rafaella.lemos@secult.mg.gov.br.

ICMS Turismo
O ICMS Turismo é destinado aos municípios mineiros, nos termos da Lei Estadual n. º 18.030/2009, e visa estimular a implementação de um planejamento sustentável de programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico nos municípios mineiros e suas respectivas regiões.

Para ter direito ao repasse, o município anualmente precisa comprovar o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Fonte: http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5475-municipios-mineiros-tem-ate-2-de-fevereiro-para-solicitar-habilitacao-no-programa-icms-turismo