Com a decisão, os envios das remessas dos Balancetes Mensais e de Encerramento serão realizados conforme tabela abaixo:

O Presidente Sebastião Helvecio argumentou que, “no mês corrente, com o recebimento das remessas do Acompanhamento Mensal referentes a dezembro/2015, bem como com o início do período de envio das substituições das informações enviadas por meio do Sicom – exercício de 2015, nos termos do §1º do art. 3º da IN n. 02/2015, e, ainda, com o envio, pela primeira vez, dos balancetes mensais e de encerramento, ocorreu um acúmulo de dados recebidos pelo TCEMG gerando uma sobrecarga no processamento do banco de dados, chegando a até 85% I/O (capacidade de leitura escrita dos dados do servidor), o que impactou todos os sistemas da Casa. Em números, o Tribunal recebeu e processou 28.835 remessas até a presente data”.

A sobrecarga no sistema ocorrida nos últimos dias também motivou a decisão de que “o Sicom mantenha-se aberto para recebimento das remessas referentes ao Acompanhamento Mensal de dezembro de 2015, cujo prazo encerrou-se no dia 19/02/2016, e que o Tribunal não aplique penalidades aos órgãos que não concluíram o envio dessas remessas até o prazo final para substituição das informações enviadas por meio do Sicom, referentes ao exercício de 2015, ou seja, 31 de março de 2016”.