Lei publicada no DOU de 26/09/2024 estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado. A íntegra segue abaixo:
Lançamento do Projeto Referenciado de CAPS contempla os Portes I, II e III
O Ministério da Saúde acaba de anunciar o lançamento do novo Projeto Referenciado dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), abrangendo os modelos de Porte I,
