Lei publicada no DOU de 26/09/2024 estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado. A íntegra segue abaixo:
COMUNICADO Nº 8/2026 – PARECER Nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, QUE TRATA DA REVISÃO DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
Fonte da matéria: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2026/comunicado-no-8-2026-2013-parecer-no-00011-2025-cncic-cgu-agu-que-trata-da-revisao-da-orientacao-normativa-no-45-de-26-de-fevereiro-de-2014 Instrumentos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos: necessidade de atualização da Orientação Normativa nº 45/2014, em virtude da edição
