Lei publicada no DOU de 26/09/2024 estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado. A íntegra segue abaixo:
Confira a Portaria STN/MF nº 710, de 2021 consolidada, com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, a ser aplicada no exercício de 2026.
A Portaria STN/MF nº 710, de 2021, encontra-se atualmente consolidada com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, e
