A Secretaria do Tesouro Nacional – STN – publicou, no dia 31 de julho, em seu site, o Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP) do ano de 2016. Dessa forma, o órgão espera que os usuários acessem os novos arquivos e deem continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, com a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais demonstrações contábeis. Anualmente o sistema é atualizado e publicado exclusivamente na Internet, para uso obrigatório de toda administração pública no exercício seguinte.

O PCASP foi lançado em 2010, mas só se tornou obrigatório a todos os entes da federação a partir de 2013. Segundo a STN, o plano de contas visa reduzir as divergências conceituais e procedimentais em benefício da transparência da gestão fiscal e da racionalização de custos públicos. Ao estabelecer conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, o PCASP busca atender a toda administração pública e aos demais usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas.

As alterações do PCASP 2016, em relação ao plano de contas de 2015, foram resultado do Fórum de Discussões Permanentes de Contas Aplicadas ao Setor Público (CASP) e de reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON). Enquanto o PCASP 2016 apresentou poucas mudanças, descritas no documento Síntese das Alterações, o PCASP 2016 Estendido – versão facultativa com extensões para facilitar o acesso de usuários – teve maior número de inclusões, alterações e exclusões de contas, relacionadas aos registros das transações envolvendo o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Essas mudanças foram implementadas a pedido do Ministério da Previdência Social (MPS), mas também em decorrência da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.392/2014.

Fonte: sote TCEMG