Nota Técnica 04/2015 STN
Tesouro Nacional orienta entes da Federação que ainda não adotaram o PCASP
Por: Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF
Com o objetivo de apoiar os entes da Federação no processo de transição para o novo modelo de plano de contas, demonstrações contábeis e coleta de dados contábeis e fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a Nota Técnica nº 4/2015/CCONF. Esse documento traz orientações acerca do preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP na Declaração das Contas Anuais – DCA do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi para os entes que não adotaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP em 2014.
Destaca-se que a Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, estabeleceu o término do exercício de 2014 como prazo de adoção do PCASP e dispôs que a consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2014, realizada em 2015, observará as regras relativas a este Plano de Contas. Nesse sentido, foi definido que o recebimento das contas referentes ao exercício de 2014 será efetuado pelo Siconfi mediante o preenchimento da DCA.
Contudo, considerando as frequentes solicitações por parte da Federação e os esforços de apoio da STN no processo de transição para o PCASP, foi realizado um estudo a fim de fornecer orientações mais precisas para o preenchimento da DVP na DCA/Siconfi, que resultou na Nota Técnica nº 4/2015/CCONF. Ressalta-se que as orientações contidas nesta Nota Técnica são de adoção facultativa e aplicam-se exclusivamente aos entes que não adotaram o PCASP no início do exercício de 2014.
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Nota técnica 4
