Nova Nota Técnica esclarece o tratamento contábil das restituições, define quando deve haver dedução da receita ou execução de despesa orçamentária e estabelece orientações excepcionais para a apuração da MDE em 2026. A Secretaria do…
A Portaria Conjunta SOF/STN nº 3, de 31 de julho de 2026, publicada no DOU de 4/8/2026, promove alterações no Anexo I da Portaria Conjunta SOF/STN nº 163/2001, atualizando a descrição de três elementos de…
Cumprimento do piso nacional, implementação de planos de carreira, valorização e atenção à saúde mental dos profissionais e realização de concursos. Esses e outros três temas, associados ao eixo denominado “Formação, valorização e condições de…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender despesas de R$ 1.816.000,00 destinadas à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, promovida…