STN orienta como contabilizar pagamentos retroativos da LC nº 226/2026
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 4.327/2026 esclarecendo que os pagamentos retroativos decorrentes da Lei Complementar nº 226/2026 possuem natureza remuneratória, não podem ser classificados como Despesas de Exercícios…
