TCU reforça combate ao uso indevido dos benefícios concedidos às micro e pequenas empresas em licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar o Acórdão nº 1.425/2026 – Plenário, reafirmou entendimento relevante para as contratações públicas ao reconhecer que empresas enquadradas formalmente como microempresas (ME) ou empresas de pequeno…
