Notícia completa: Está disponível consulta pública acerca das novas verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2026… SICONFI – Consulta Pública Ranking 2026 – Novas verificações
Outra Nota Técnica publicada este mês de abril contém orientações a Estados e Municípios para registro e evidenciação, nos relatórios fiscais, das alterações instituídas pela Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024,… Nota Técnica SEI nº 2840/2026/MF : Orientações a Estados e Municípios para registro e evidenciação, nos relatórios fiscais, das alterações instituídas pela EC nº 135, de 20 de dezembro de 2024, no art. 212-A da Constituição Federal
Foi publicada Nota Técnica contendo orientações para utilização das Informações Complementares relacionadas às emendas parlamentares ela encontra-se disponível em https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao-anexo/28106 O sumário é o apresentado abaixo
Atualização amplia as opções de envio da declaração e integra o uso da conta gov.br C Publicado em 24/04/2026 17h06 A Receita Federal informa que a assinatura e transmissão da DCTFWeb — a Declaração de… Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb