Trata-se de Consulta acerca da execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. O Tribunal de Contas da União firmou entendimento de que os recursos do referido programa podem ser empregados para pagamentos… TCU responde consulta sobre execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/receita-federal-atualiza-regras-para-acesso-a-servicos-digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº… Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
O texto contém os termos para as prefeituras aderirem às URAEDs, que são as unidades regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo do estado, e às URGRS (Unidade Regional de Gestão… Publicado Decreto que dispõe sobre a adesão dos municípios às unidades regionais de saneamento básico e sobre as estruturas de governança de que trata a Lei nº 25.668, de 23 de dezembro de 2025.