O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a realização de inspeção extraordinária nos Municípios mineiros para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do piso salarial… MPC-MG aciona TCE-MG para fiscalizar pagamento abaixo do piso do magistério em Municípios mineiros
Compartilhar: Uma das possibilidades de os gestores municipais aumentarem a arrecadação é através do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A possibilidade visa também reforçar a cobrança administrativa e ampliar… CNM – Municípios podem ampliar arrecadação com uso do Cadin para cobrança
A Lei 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empresas a informarem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre a prevenção do papilomavírus humano (HPV) e dos cânceres… Lei amplia acesso à informações sobre prevenção do câncer e vacinação contra HPV
A assinatura do documento é necessária para o recebimento de recursos federais destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua. A ação é uma parceria do MDS/SNAS,… Termo de Responsabilidade e Compromisso para Fortalecimento dos Centros POP disponível no sistema Sou SUAS!