A Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e atualizada pela Lei n. º 14.026, de 15 de julho… Análises sobre o Marco Legal do Saneamento
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa publicaram uma Nota Técnica com orientações para melhorar as contratações públicas em todo o país. O documento reúne 29 enunciados… PUBLICADA NOTA TÉCNICA CONJUNTA ATRICON-IRB Nº 01/2026
Fonte: Agência Senado | 26/03/2026, 17h01 O projeto que estabelece diretrizes para a garantia dos direitos das crianças desde a gestação até os seis anos de idade, por meio da Política Nacional Integrada da Primeira… Política Nacional Integrada da Primeira Infância é aprovada na CAS