O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) publicou hoje, no Diário de Contas, pgs 55 a 57, a Recomendação Conjunta nº 01/2026, orientando prefeitos, procuradores-gerais, controladores internos e presidentes de câmaras… MPC-MG recomenda aos municípios a estruturação de carreira específica e exigência de nível superior na administração tributária
Nova codificação das fontes de recursos amplia transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares nos orçamentos dos entes subnacionais Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/tesouro-nacional-aprimora-identificacao-de-emendas-parlamentares-nos-ciclos-orcamentario-e-financeiro-de-estados-e-municipios O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)… Portaria STN/MF nº 636/2026 – Tesouro Nacional aprimora identificação de emendas parlamentares nos ciclos orçamentário e financeiro de Estados e municípios
Relatório do Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Promoção de Integridade Privada traz minuta de normativo, mapeamento de riscos e orientações técnicas para apoiar entes subnacionais na implementação da Lei nº 14.133/2021 Fonte –… CGU apresenta proposta para regulamentação da avaliação de programas de integridade em contratações públicas nos estados e municípios