O Congresso Nacional promulgou, em 23/6/2025, a Resolução 2/2025-CN, que altera disposições da Resolução 1/2006-CN quanto ao rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias. Desta forma, a nova redação da… TCU – Possibilidade de pagamento de despesa com pessoal com emendas parlamentares COLETIVAS na área de saúde
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria a modalidade de comércio eletrônico para a contratação, pela administração pública em geral, de fornecedores de bens e… AGÊNCIA SENADO – Compras públicas poderão ser feitas por e-commerce com novo sistema digital
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.162.486 e 2.162.487, classificados no… STJ – Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
Apresentamos abaixo, trechos de julgamento recente (ATA Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 – Sessão Ordinária da Primeira Câmara) relativo ao processo TC 000.623/2025-3, cuja natureza é Tomada de Contas Especial – sobre… TCU – Dever de prestar contas
Fiscalização do TCU aponta que faltam normas específicas, integração entre órgãos e parceria financeira contra o comércio de conteúdos ilícitos on-line SITE TCU NOTÍCIAS Por Secom 29/10/2025 Resumo O Tribunal de Contas da União (TCU)… TCU – Auditoria revela falhas no combate ao abuso sexual infantil na internet