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Publicada a Lei nº 15.232, que altera a Lei nº 13.819, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

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 LEI Nº 15.232, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025   Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever… Publicada a Lei nº 15.232, que altera a Lei nº 13.819, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio