TCU condena fiscal do contrato e afasta responsabilidade do Prefeito Municipal
O Acórdão 6138/2025, da Primeira Câmara do TCU, em sessão realizada no dia 26/08/2025, visava apurar irregularidades na execução e na prestação de contas do Convênio 726135/2009, destinado à construção de canal e obras complementares… TCU condena fiscal do contrato e afasta responsabilidade do Prefeito Municipal