LEI Nº 15.175, DE 23 DE JULHO DE 2025 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado… Publicada Lei nº 15.175 – altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
DECRETO Nº 12.560, DE 23 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A, caput,… Decreto nº 12.560 – dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS e sobre as Plataformas SUS Digital
LEI Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025 Mensagem de veto Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº… LEI Nº 15.178 – institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
LEI Nº 15.177, DE 23 DE JULHO DE 2025 Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera a Lei nº 6.404,… Publicada Lei nº 15.177 – obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera a Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas), e a Lei nº 13.303(Lei de Responsabilidade das Estatais).
O objetivo da mudança é simplificar a comprovação de regularidade para recebimento de transferências voluntárias da União O extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) passou a ter sete novos itens, que têm… Você sabia que o Extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) passou a ter sete novos itens de informação