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Prorrogada a data de aferição da execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc

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Atenção, gestor(a) público(a) da cultura Assinada nesta segunda-feira (30), Portaria MinC Nº 222 estabelece um novo prazo de aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A partir de sua publicação, estados, Distrito… Prorrogada a data de aferição da execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc

Nota Técnica SEI nº 2613/2025/MF: Orientação aos Municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo, em razão de alteração realizada no “caput” do art. 29-A da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

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A Secretaria do Tesouro Nacional informa a publicação da Nota Técnica SEI nº 2613/2025/MF, que tem por objetivo orientar os Municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo Municipal, em… Nota Técnica SEI nº 2613/2025/MF: Orientação aos Municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo, em razão de alteração realizada no “caput” do art. 29-A da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.

Publicada Lei nº 15.155 – medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.

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 LEI Nº 15.155, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Mensagem de veto Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às… Publicada Lei nº 15.155 – medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.