junho 18, 2025 – Libertas

Publicado Decreto 12.516 que exige, em contratações públicas, percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica

por Debora
junho 18, 2025junho 18, 2025

Confira abaixo a publicação no DOU de 18 de junho de 2025 Decreto Nº 12516 DE 17/06/2025 Publicado no DOU em 18 jun 2025 Altera o Decreto Nº 11430/2023, que regulamenta a Lei Nº 14133/2021,… Publicado Decreto 12.516 que exige, em contratações públicas, percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica

TCERJ – Negligência e erro grosseiro – Regime Próprio de Previdência Social

por Debora
junho 18, 2025junho 17, 2025

Nos autos da Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada no exercício de 2019, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Previcampos), protocolizada no Proc. TCE-RJ nº 220.120-7/19, tendo por finalidade verificar… TCERJ – Negligência e erro grosseiro – Regime Próprio de Previdência Social