Confira abaixo a ata do julgamento resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade. DJE divulgado em 02/10/2024 e publicado em 03/10/2024. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade… STF decide que é legal a exigência de CNDT – Certidão de Débitos Trabalhistas nos processos licitatórios

Foi Publicada IN nº 43/SENARC/MDS estabelecendo prazos e procedimentos para que Estados, Municípios e DF informem ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio do Sistema Informatizado da Assistência… Confira os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

A Portaria GM/MS nº 5.163 de 02 de outubro de 2024 instituiu grupo de trabalho para subsidiar a atualização do programa no âmbito do SUS.