Fique atento! Esta Portaria estabelece a obrigatoriedade da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) remeter, à Presidência do Tribunal, relatório de inadimplência, contendo o nome de órgãos e entidades municipais… VOCÊ JÁ CONHECE A PORTARIA Nº 58/PRES./2024 DO TCEMG?

Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento. 30/09/2024 18:13 – Atualizado há 22 horas atrás O Plenário do Supremo Tribunal Federal… STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporado ao SUS