Inclui o § 3º ao art. 2º da Portaria nº 642, de 20 de setembro de 2019, para possibilitar que a comprovação do cumprimento do disposto no parágrafo 2º do mencionado artigo, no que se… Portaria STN/MF nº 1.536 – altera portaria 642

Lei publicada no DOU de 26/09/2024 estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado. A íntegra segue… Lei 14.987, de 25/09/24, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

Nova alteração inclui a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas em conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, além de instituir a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. Confira abaixo: