De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que contenha a definição das dimensões, dos critérios, das formas de… DECRETO Nº 12.191, de 20/09/2024 – Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização