Entre outros tópicos, a Portaria prevê que a adesão do município, do estado ou do Distrito Federal ao Programa será voluntária, e se dará mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente… MEC – Publicada Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024 que institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica – Programa Escola das Adolescências