A Lei 14.911 publicada no DOU de hoje define o bulling e altera a Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte) para coibir esta prática no esporte. Leia a íntegra abaixo.

Foi sancionada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.912/2024, que introduz mudanças na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). A nova legislação impõe aos gestores do Sistema Único de Saúde… Alteração na Lei 8080 obriga a promover conscientização permanente sobre riscos da automedicação