Publicada Solução de Consulta – Transporte Escolar Municipal. Cessão de Mão de Obra. Vedação.
Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5007, de 27 de maio de 2024 (Publicado(a) no DOU de 07/06/2024, seção 1, página 43) Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Simples NacionalTRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃOEmpresa do Simples… Publicada Solução de Consulta – Transporte Escolar Municipal. Cessão de Mão de Obra. Vedação.