Alteração na LDB – publicada a Lei 15.001
Nova lei visa estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Segue o texto completo LEI Nº 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 9.394, de 20… Alteração na LDB – publicada a Lei 15.001