Servidores e secretários são capacitados para montagem do PPA

Dona de uma receita maior do que quase metade das capitais federais, Uberlândia precisa de um planejamento eficaz para administrar as receitas, despesas e ações de governo. É nessa vertente que a Secretaria Municipal de Finanças realizou um curso para os servidores municipais e secretários, nesta terça-feira (23), com o intuito de capacitá-los na elaboração do Plano Plurianual (PPA). O curso foi ministrado pelo diretor da Libertas Auditores e Consultores, Miguel Dianese, que mostrou detalhadamente os principais elementos para montar um plano mais consistente.

O PPA é aprovado por lei quadrienal e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. O instrumento entra em vigor a partir do segundo ano da gestão e é executado até o primeiro ano do mandato subsequente. Por isso, Dianese vê como primordial que os servidores se tornem protagonistas na elaboração das ações. “Os servidores têm de ser qualificados para conseguir exercer minimamente suas atribuições”, observou o diretor.

As políticas públicas traçadas por cada secretaria são revertidas em bens e serviços à população. Para isso, é necessário estratégia, visto que o Estado tem a função explícita de planejamento. “É preciso conhecer a realidade que queremos transformar. A única forma que tenho de melhorar o município é planejando as políticas públicas.”, destacou Dianese.

Ainda segundo o diretor da Libertas, um bom plano plurianual precisa de indicadores relevantes. Ele os considera a alma do planejamento na medida em que os indicadores são capazes de medir a evolução do problema em cada realidade. Para cada programa pensado pela administração, ao menos um indicador deve existir. Tais elementos norteiam a formulação de programas com base em dados específicos em determinado período. Exemplos disso são as taxas municipais de analfabetismo, emprego, PIB, quantidade de habitantes, porcentagem de população urbana e rural, renda média, entre outros.

No caso de Uberlândia, pode-se levar em consideração que o município tem uma taxa de crescimento do PIB maior que a média estadual e um índice de desemprego de 5%. No âmbito econômico, a teoria aponta que uma taxa de desemprego de até 4% significa um ambiente com pleno emprego. Indicadores desse patamar podem guiar os objetivos de ações sociais e desenvolvimento econômico para a cidade.

Relação PPA, LDO e LOA

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem estar articuladas para condicionar a execução das ações governamentais. Didaticamente, pode-se dizer que o PPA trabalha com a estratégia, cria os programas. A LDO aponta quais dos programas criados são prioritários no próximo exercício, enquanto a LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo. “Em suma, se o município não elaborar um bom PPA, a LDO e a LOA serão teses de ficção, ficam ocas”, explicou Miguel Dianese

Os três documentos em harmonia permitem o andamento da gestão conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em resumo ela determina que dentro de um mesmo exercício financeiro não se pode liquidar a despesa maior do que a receita ingressada. Ela tem feito com que as administrações mudem o método de planejamento para não ter os programas fadados ao insucesso. “A LRF dá o pano de fundo para elaborar o PPA. Hoje a gente fixa a receita para depois ir até a despesa, ou seja, é o contrário do que se fazia antes”, finalizou o diretor.

Fonte: http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/noticia/4890/noticia.html