Tesouro Nacional publica novas portarias conjuntas
Padronização de fontes e destinações de recursos e outros procedimentos foram atualizados
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foram publicadas, em 24 de fevereiro de 2021, a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, que aprova a estrutura padronizada para a classificação por fonte ou destinação de recursos e as regras para utilização dessa estrutura a ser observada pelos entes da Federação na elaboração do orçamento e na execução contábil e orçamentária, e a Portaria Conjunta STN/SOF nº 21, que aprova Adendo à Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) com as alterações do Capítulo 5: Fonte ou Destinação de Recursos.
Os dois instrumentos foram resultado do trabalho do Grupo de Trabalho de Fontes, constituído na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais para a Federação – CTCONF para a definição de conceitos relacionados ao tema, bem como para a elaboração da estrutura padronizada a ser observada, de forma obrigatória, por todos os entes da Federação. O Grupo de Trabalho contou com a participação de representantes da União, dos Estados e Distrito Federal, dos Municípios e dos Tribunais de Contas.
Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=29303
Portaria 163 atualizada:
PORTARIA Nº 709, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovada pela Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-709-de-25-de-fevereiro-de-2021-305379196
PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-710-de-25-de-fevereiro-de-2021-305389863
PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova Adendo à Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-stn/sof-n-21-de-23-de-fevereiro-de-2021-304913062
PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-stn/sof-n-20-de-23-de-fevereiro-de-2021-304861747
PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
