O Tribunal de Contas de Minas Gerais enviou, nesta semana, o Ofício 02/2020 aos gestores municipais com orientações para a boa gestão dos recursos públicos durante o período da pandemia da Covid-19 (orientações na íntegra aqui). Além de reforçar a importância da transparência e apresentar o novo portal do TCEMG (www.tce.mg.gov.br/covid), o presidente do Tribunal, conselheiro Mauri Torres, encaminhou informações para nortear os gestores públicos na tomada de decisões necessárias ao combate da pandemia de Covid-19.

O ofício, reforçando a importância do caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas mineira, informou acerca dos limites e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal; contratação de pessoal e despesas extraordinárias; contratações públicas de bens e serviços; e transparência e controle dos atos e despesas. As orientações fazem parte das ações do TCEMG para auxiliar gestores municipais e estaduais para o bom uso do dinheiro público no enfrentamento à pandemia.

Em relação à transparência e controle dos gastos, o presidente do TCEMG, Mauri Torres, reforça a importância da divulgação dos dados e informações. “Adicionalmente, o gestor deverá disponibilizar no hotsite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (www.tce.mg.gov.br/covid), mediante preenchimento de formulário próprio, as aquisições e contratações decorrentes do enfrentamento da epidemia de Covid-19. A adesão dos gestores a essa divulgação permitirá que a transparência dos gastos relativos ao Covid-19 seja estruturada em formato mais acessível a todos os cidadãos e com diversos filtros de pesquisa para viabilizar uma visão mais ampla dos impactos da pandemia nos municípios mineiros”, disse, no Ofício.

A superintendente de Controle Externo e coordenadora do Comitê de ações para o combate à Covid-19 do TCEMG, Flávia Alice, reforça a atuação do Tribunal. “Com o objetivo de viabilizar a adoção de todas as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia com a máxima celeridade, levando em conta as diversas normas publicadas para permitir flexibilizações excepcionais a regras usualmente aplicáveis a procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, o Tribunal atua de forma assertiva e orientativa para auxiliar os gestores na melhor aplicação possível dos recursos públicos”.

No final de abril, o TCEMG lançou um hotsite especial para disponibilizar informações e links úteis aos gestores públicos, além de conter um canal de comunicação ágil para a formulação de perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Neste portal, o TCEMG incluiu a aba “painel covid-19”, específica para a divulgação ao público das informações sobre contratações e aquisições realizadas pelos municípios mineiros no combate ao novo Coronavírus. Apenas nos primeiros dias, os gestores municipais já informaram ao TCEMG gastos acima de R$ 21 milhões em aquisições específicos para o enfrentamento à Covid-19. Clique aqui para acessar a aba.

Flávia Alice destacou a importância deste portal da transparência. “A lei exige que os municípios divulguem em seus portais da Transparência informações sobre compras e aquisições referentes ao enfrentamento à pandemia. Assim, decidimos centralizar informações de todos os municípios mineiros nesse portal do Tribunal de Contas. Com isso, podemos ter uma visão panorâmica da situação, permitindo pesquisas por regiões, regiões de Saúde e macrorregiões do Estado, facilitando que toda a sociedade tenha acesso a esses dados”.

“A partir de agora, todos os órgãos de controle integrantes da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção – ARCCO/MG reforçam formalmente a orientação para os municípios enviarem os dados relativos a gastos públicos com o enfrentamento da pandemia da Covid-19 para o hotsite (www.tce.mg.gov.br/covid), conforme definido na Nota Técnica da ARCCO n. 01/2020 (acesse aqui)”, finalizou Flávia.

Fonte: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111624439

Link para orientações publicadas: https://www.tce.mg.gov.br/IMG/Oficio%20Circular%2002%20PRES%202020%20Orientacoes%20TCE%20MG.pdf