No início de 2017, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais convidou os municípios jurisdicionados a responder um questionário online sobre a receita tributária, com perguntas que tratavam da legislação tributária local, dos recursos humanos e estruturais destinados à arrecadação e dos procedimentos administrativos para fiscalização e cobrança.

O trabalho teve por objetivo realizar um diagnóstico da situação dos municípios, a partir de diversas fontes de dados, de modo a conhecer a realidade da sua arrecadação, identificando, inclusive, as dificuldades comuns e as boas práticas que possam ser disseminadas.

Até o momento, 583 municípios responderam aos questionamentos e contribuíram significativamente para o enriquecimento do diagnóstico da situação municipal, sendo que a consolidação das respostas encaminhadas em 2017 está disponível para consulta no documento. Clique aqui e acesse.

Para que os 270 municípios que não conseguiram responder possam também enviar seus dados, até 8 de junho permanecerá aberto o questionário online sobre receitas públicas.

Para respondê-lo basta acessar o Portal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom.

As dúvidas devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas pelo FALE COM O TCE, opção JURISDICIONADO, opção SISTEMAS.